A Câmara de Ribeirão Preto vota em sessão extraordinária, nesta terça-feira (6), às 16h, a LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê R$ 4.309.988.134 em receita para o município em 2023. A previsão da prefeitura, responsável pela formulação do orçamento, é que as receitas do município tenham aumento de 14,8%, em relação a 2022.
Até o momento, a proposta já recebeu 27 emendas dos vereadores, que preveem investimentos em diversos setores, desde a distribuição de mudas de citronela para população, até a instalação de novos conselhos tutelares na cidade.
O projeto da LOA 2023 pode ser conferido clicando aqui.
PAC de Mobilidade e venda de bens
Segundo a LOA 2023, dos mais de R$ 4,3 bilhões disponíveis para o próximo ano, R$ 310,9 milhões são provenientes do PAC II – Mobilidade e financiamentos do Pmat, Finisa, Desenvolve-SP e o Banco do Brasil. O texto também projeta a alienação de imóveis do município, o que pode ocasionar uma receita de R$ 62,4 milhões.
Fonte de recursos
Na projeção da LOA 2023, a maioria parte dos recursos, entre aquelas de origem municipal, é proveniente do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cerca de R$ 494 milhões. Além disso, prevê a arrecadação de R$ 420 milhões com o ISS (Imposto sobre serviços). Já os repasses de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pode chegar a R$ 700 milhões.
Repasse ao Legislativo
A projeção propõe repasse de R$ 77.432.862 para Câmara Municipal. Já o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), deve receber outros R$ 244.800.000 em repasses.
Orçamento de cada secretaria
- Fazenda – R$ 67,2 milhões
- Administração – R$ 35,5 milhões
- Educação – R$ 749,2 milhões
- Saúde – R$ 787,7 milhões
- Assistência Social – R$ 100,1 milhões
- Infraestrutura – R$ 170 milhões
- Esportes – R$ 17,6 milhões
- Obras Públicas – R$ 247,8 milhões
- Meio Ambiente – R$ 27,5 milhões
- Governo – R$ 9,7 milhões
- Casa Civil – R$ 23,6 milhões
- Inovação e Desenvolvimento – R$ 4,8 milhões
- Cultura e Turismo – R$ 27,8 milhões
- Planejamento – R$ 26,6 milhões
- Justiça – R$ 10,7 milhões
- Saerp – R$ 498,7 milhões
