A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, rejeitou, na noite desta quinta-feira (27), o projeto de lei (PL) da Prefeitura que previa um repasse de R$ 70 milhões ao Consórcio ProÚrbano para reequilibrar o contrato de concessão do transporte coletivo da cidade.
Com o plenário ocupado por manifestantes, dos 22 parlamentares, 11 votaram contra o aporte – veja como votou cada vereador abaixo. Apesar do empate, o projeto de lei foi barrado, pois precisava de maioria absoluta para avançar e ser aprovado na Casa Legislativa.
O que diz o PL
No documento com 97 páginas, a Prefeitura traz uma auditoria, que foi realizada pela empresa Oficina Consultores, apontando um desequilíbrio financeiro da ordem de R$ 278 milhões no período entre 2012 e maio de 2022.
No texto também consta um laudo, elaborado em uma ação judicial, que mostra que o PróUrbano teve um prejuízo de R$ 83,4 milhões com a diminuição de passageiros ao longo da pandemia de covid-19. Nesta ação, o Consórcio cobra na Justiça que a Prefeitura faça o reequilíbrio financeiro do contrato.
Vale lembrar que, no ano passado, a Prefeitura pagou R$ 17 milhões ao PróUrbano para repor perdas da pandemia. No entanto, nesse laudo de déficit de R$ 83,4 milhões, esse valor já está descontado. Atualmente, a tarifa do transporte coletivo de Ribeirão Preto é de R$ 5.
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Contrapartidas
Segundo a proposta da Prefeitura, os R$ 70 milhões seriam divididos da seguinte maneira: R$ 20 milhões em novembro de 2022; R$ 20 milhões em janeiro de 2023; R$ 20 milhões em junho de 2023; e R$ 10 milhões em janeiro de 2024.
Em contrapartida, o PróUrbano abriria mão de uma série de ações protocoladas na Justiça que questionam a concessão. Da mesma forma, a Prefeitura abriria mão de vários processos administrativos contra o Consórcio e também desistiria de cobrar Taxas de Gerenciamento que estejam vencidas.
Outro lado
Procurada, a Prefeitura de Ribeirão Preto ainda não se manifestou sobre a decisão da Câmara de barrar o PL. Em caso de posicionamento, a reportagem será atualizada.
Votação
*Em negrito, os parlamentares que votaram contra o repasse ao Consórcio ProÚrbano
Alessandro Macara (MDB) – Sim
André Rodini (Novo) – Não
Elizeu Rocha (PP) – Não
Gláucia Berenice (Republicanos) – Não
Igor Oliveira (MDB) – Sim
Brando Veiga (Republicanos) – Sim
Isaac Antunes (PL) – Sim
Jean Coraucci (PSB) – Sim
Franco Ferro (PRTB) – Sim
Bertinho Scandiuzzi (PSDB) – Não
Coletivo Judeti Zilli (PT) – Não
Lincoln Fernandes (PDT) – Não
França (PSB) – Não
Marcos Papa (Podemos) – Nâo
Duda Hidalgo (PT) – Não
Matheus Moreno (MDB) – Sim
Maurício Abranches (PSDB) – Sim
Maurício Gasparini (União) – Sim
Paulo Modas (União) – Não
Ramon Faustino (PSOL) – Não
Renato Zucoloto (PP) – Sim
Zerbinato (PSB) – Sim
