A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara de Ribeirão Preto barrou o projeto de lei que tinha o objetivo de transformar os serviços oferecidos por bares e restaurantes como “essenciais” durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). O projeto estava na pauta da sessão desta terça-feira (9).
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A decisão dos vereadores que fazem parte da comissão foi baseada em acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que considerou inconstitucional um decreto da Prefeitura de Bauru que abrandava a quarentena naquela cidade – a região de Bauru está na fase vermelha.
Atualmente, Ribeirão Preto está na fase laranja e nesta etapa não é permitida a abertura dos bares. No entanto, a prefeitura tem liberado o funcionamento de estabelecimentos que funcionam como restaurantes, que podem fazer o atendimento presencial do público até 22h – clique aqui e saiba mais.
O autor do projeto, o vereador Jean Corauci (PSB), afirmou que vai buscar assinaturas para pedir a reconsideração da decisão da CCJ.
O legislativo voltou abrir o plenário para o público, após o avanço da cidade para a fase laranja do Plano São Paulo. Com isso, alguns manifestantes ligados ao setor de bares estiveram presentes.
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