A Câmara de Ribeirão Preto vota, na sessão desta terça-feira (18), duas flexibilizações da Lei Cidade Limpa. O projeto é de autoria da Prefeitura e já foi debatido no Legislativo em audiência pública realizada na última sexta-feira (16). A primeira alteração, regulamenta a colocação de versículos bíblicos nas fachadas dos imóveis. No texto original da Cidade Limpa, de 2012, não há menção sobre frases religiosas.
“No que diz respeito aos anúncios que propaguem versículos bíblicos, a modificação na legislação permitira uma maior conscientização da liberdade de expressão religiosa, com a propagação de um ambiente urbano de respeito às diversas crenças, religiões, ritos e símbolos religiosos”, diz a justificativa do projeto, que é assinada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
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Já a inclusão dos painéis de LED na parte da lei que trata de outdoor megalight, é tratada como uma atualização. “Os painéis publicitários intitulados ‘megalight” e painéis de LED, existentes na paisagem urbana de Ribeirão Preto, somente poderão permanecer se estiverem instalados em imóveis, cuja projeção da área construída não ultrapasse mais de 50% da metragem total do imóvel”, diz o trecho da lei que está sendo modificada.
“Quanto aos anúncios luminosos por meio de painéis de LED, o Projeto de Lei objetiva permitir essa forma tecnológica de publicidade, já que os painéis de LED proporcionam a possibilidade de expor variados tipos de anúncios, dinamizando a oferta de serviços de publicidade no Município”, escreve o prefeito na justificativa da proposta.
A sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto começa às 18 horas. Quem não puder acompanhar no plenário, a transmissão ao vivo é feita pela TV Câmara no YouTube e no Facebook.
