O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), vetou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que solicitava o acesso da lista de pessoas vacinadas contra covid-19 na cidade com exclusividade para os 22 vereadores.
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O autor da proposta é o vereador Lincoln Fernandes (PDT). Ele alega que a medida pode ajudar a prefeitura na fiscalização sobre supostas irregularidades na vacinação contra covid-19. O teor da lista não seria divulgado pelos vereadores, apenas para os casos em que fossem constatadas irregularidades.
Na justificativa do veto, o prefeito Duarte Nogueira afirmou que a forma da divulgação das informações proposta pelo projeto, seria inconstitucional. Já que alega que essa seria uma prerrogativa da administração municipal.
A manutenção ou não do veto deve ser analisado pela Câmara Municipal em votação no plenário, o que vai ocorrer apenas em agosto. Isso porque, o Legislativo segue em recesso parlamentar.
TJ também barrou lista
No dia 15 de julho, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou um pedido da prefeitura, e barrou, por meio de liminar, outro projeto de lei que previa a divulgação de informações sobre a campanha de vacinação contra covid-19 em Ribeirão Preto. Nesta proposta, as informações seriam publicadas no site da prefeitura.
A lei também foi vetada pelo prefeito Duarte Nogueira, mas o veto foi derrubado pelos vereadores, que promulgaram a norma, que foi suspensa após a decisão do Tribunal de Justiça.
