A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, entrou com um pedido na 2ª Vara da Fazenda Pública para cobrar R$ 250 mil da Prefeitura em férias vencidas que não teriam sido gozadas quando ela foi chefe do Executivo Municipal.
LEIA MAIS – Justiça libera Dárcy para sair à noite e aos finais de semana
Na ação, obtida pela reportagem do acidade on Ribeirão, Dárcy Vera cobra valores referentes ao período entre os anos de 2010 e 2016. O processo movido pela ex-prefeita afirma que ela exerceu a função de forma ininterrupta e “sendo ela a Chefe do Poder, faz jus sobre o direito as férias”, que não teriam sido pagas.
Dárcy exerceu o mandato até dezembro de 2016, quando foi afastada pela Justiça, por conta das investigações da Operação Sevandija, que apontaram que ela participou de um esquema de cobrança de propina para liberação de honorários advocatícios – ela foi condenada a 18 anos de prisão.
No pedido, a ex-prefeita ainda afirma que desenvolveu atividades laborais em tempo integral e, por isso, haveria a previsão legal para concessão da indenização por conta das férias não efetivadas.
Além disso, declara que o STF (Supremo Tribunal Federal) não havia retirado o direito ao recebimento de férias por parte dos agentes públicos, o que daria um “tratamento igual ao trabalhador”.
O valor de R$ 250 mil indicado no processo é referente a R$ 174,3 mil que seriam devidos por conta das férias, além do cálculo de 1/3 dessa quantia, do abono pecuniário e aos custos do processo, de honorários advocatícios e correção monetária.
Dárcy Vera ainda pediu que a Justiça determinasse o sigilo sobre a ação. Contudo, o pedido foi negado pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Mello, por considerar ser apenas uma “mera ação de cobrança”.
