Senadores lamentaram a decisão do Exército de não punir o general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, após participar de protesto ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Para parlamentares, o arquivamento do procedimento disciplinar abre um precedente perigoso. Senadores usaram suas redes sociais para criticar a decisão.
Em nota, o Exército informou que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello” e que “arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”. Em 23 de maio, Pazuello, que é general da ativa, participou de evento no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro e chegou a fazer um discurso ao lado do presidente.
“Armas partidarizadas ou política armada são incompatíveis com a democracia, eleições livres e periódicas. Não punir Pazuello abre precedente à insubordinação. Necessário comunicado das Forças Armadas à Nação de que defendem a hierarquia, a disciplina, o respeito ao regulamento e à Constituição”, apontou Simone Tebet (MDB-MS) em sua conta em uma rede social.
Para Jean Paul Prates (PT-RN), a decisão incentiva militares a participarem de atos políticos. O Regulamento Disciplinar do Exército proíbe o militar da ativa de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidária sem que esteja autorizado previamente.
“Liberou geral! Com esta lacônica justificativa, fica patente que acabou a proibição a militares da ativa de participar de manifestações políticas. Quantos vão afrontar a regra com base na jurisprudência aberta por conta de Pazuello?”, ponderou Jean Paul.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também classificou a posição do Exército como um desrespeito à Constituição e uma permissão à partidarização dos militares.
“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e ,mais, afronta a Constituição ao permitir a partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o país e não governos”, avaliou a senadora.
Assim como Eliziane, Fabiano Contarato (Rede-ES) considera que o arquivamento do procedimento disciplinar “apequena” as Forças Armadas.
“O Comandante do Exército, ao se omitir, apequenou-se: as Forças Armadas são uma instituição de Estado e não podem se portar como uma falange do bolsonarismo. O país pagará um preço amargo por seu servilhismo e falta de espírito público”, assinalou.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que a participação de Pazuello no ato foi criticada inclusive pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. “É inaceitável que Pazuello não tenha sido punido. Até o vice-presidente, Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças Armadas”, escreveu.
Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a decisão põe em xeque a democracia brasileira. Ainda assim, Randolfe acredita que as Forças Armadas são leais à Constituição.
O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), disse esperar que a decisão seja um movimento de “retirada” e não de “rendição” e que o Exército esteja poupando forças para a “batalha final” contra os inimigos da Constituição. “Há diferença grande entre os movimentos sagazes da guerra: a retirada e a capitulação, que é a rendição ao inimigo. Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação. Tenho certeza de que os comandantes não vão se render na guerra pela democracia”, avaliou Renan.
