A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na noite da última quarta-feira (27) proposta que pode acabar com os ingressos com meia-entrada em São Paulo em eventos culturais e esportivos para idosos e estudantes.
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O projeto de lei 300/2020, do deputado Arthur do Val (Patri), o Mamãe Falei, assegura para todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos tenham acesso, mediante o pagamento da metade do valor do ingresso em cinemas, teatros, shows de música, circos, eventos esportivos, entre outros.
Na prática, a medida acaba com o benefício para estudantes, pessoas com deficiência e idosos, por exemplo, como ocorre atualmente. O autor do projeto afirma que a intenção é “driblar” a lei federal que regimenta a meia-entrada no País.
“A ideia é acabar com a meia-entrada. Hoje, o estudante rico paga metade, enquanto a empregada, o pedreiro e o lixeiro pagam o valor inteiro. Na prática, se todos têm, ninguém tem”, disse.
A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem votação no painel) pela Alesp, apenas os deputados das bancadas do PT e do Psol, além de Janaína Paschoal (PSL) e Douglas Garcia (PTB), se manifestaram contrariamente. O texto ainda deve passar por análise do governador João Doria (PSDB), que pode sancionar ou vetar projeto.
Deputado de Ribeirão defende mudança na lei
A reportagem procurou os deputados Léo Oliveira (MDB) e Rafael Silva (PSB), que têm base política em Ribeirão Preto, e questionou a opinião deles sobre o projeto.
Por meio de nota, Léo Oliveira afirmou que os benefícios fiscais, ou sociais, como a meia-entrada, devem ser destinados exclusivamente para pessoas de baixa-renda, que têm dificuldade de acesso à cultura e lazer.
“Creio que o objetivo do deputado, autor do Projeto de Lei, é trazer a discussão para o debate público. A aprovação na Alesp foi feita de forma simbólica, sem a verificação de presença em plenário”, disse.
O parlamentar também lembrou que a lei da meia-entrada é regida por leis federais, portanto, em âmbito estadual, a lei não deve ser sancionada pelo governador por questões constitucionais.
A assessoria de Rafael Silva não respondeu o questionamento até a publicação da matéria.
“Equívoco”
Nesta quinta-feira (28), o presidente da Alesp, Carlão Pignatari, governador de São Paulo em exercício (João Doria e Rodrigo Garcia estão no exterior), afirmou que a aprovação do projeto foi um “equívoco”.
Em entrevista para o Bom Dia SP, da TV Globo, Carlão afirmou que vai vetar o projeto de lei caso ele receba a proposta e ainda estiver à frente do executivo estadual.
“Existe uma lei federal que regulamenta, o estado não pode regulamentar esse tipo de benefício ou não”, declarou.
