O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), promulgou a lei que transforma em feriado estadual o Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. A decisão é válida para todas as cidades paulistas.
A sanção do feriado foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13). A lei é de autoria do deputado estadual Teonilio Barba (PT) e foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O novo feriado foi criado pela lei 17.746/2023.
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Veja a íntegra abaixo:
(Projeto de lei nº 370/2023, do Deputado Teonilio Barba – PT)
Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 12 de setembro de 2023.
O que é?
A data foi oficializada por uma lei de 2011 e é, inclusive, feriado municipal em algumas cidades. Ela foi escolhida para homenagear Zumbi, o líder do Quilombo de Palmares, que morreu nesse dia, em 1695.
A data já foi feriado municipal em Ribeirão Preto, mas uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) mudou o cenário a partir de 2016. Agora, já a partir de 2023, o dia 20 volta a ser feriado em Ribeirão Preto.
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