Ficou para 2023 a discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que prevê o aumento de vagas na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. De acordo com o projeto, assinado por 14 vereadores, o número de cadeiras no Legislativo subiria de 22 para 27 – a medida seria válida apenas nas próximas eleições, em 2024.
O vereador Franco Ferro (PRTB), um dos autores do projeto e futuro presidente da Mesa Diretora, afirma que vai discutir a situação com os outros vereadores na primeira reunião do ano.
“O projeto entrou em discussão para ver a melhor situação, mas isso compete aos vereadores”, disse Franco, que afirma que o Legislativo vai analisar a legalidade da proposta. “Vamos discutir bastante no ano que vem”, pontua o parlamentar.
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O número de cadeiras proposto é o mesmo que continha na Câmara até a Legislatura passada. Ainda não há data para votação da proposta. É válido lembrar que desde a última quinta-feira (22), o Legislativo está em recesso, e os parlamentares não podem convocar sessões extraordinárias no período entre o Natal e o Ano Novo.
Para receber a aprovação, o projeto precisa receber 15 votos, dos 22 vereadores, sendo votada em dois turnos, com dez dias de diferença entre cada votação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a alteração é permitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que o número de 22 cadeiras, como é atualmente, estaria “abaixo da permissibilidade”.
Isso porque, eles alegam que a Constituição Federal, que prevê o limite máximo de 27 cadeiras para municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes, conforme a Emenda Constitucional 58/2009.
Já os vereadores contrários à proposta, argumentam que não seria o momento de discutir a situação, ou até mesmo propõem a realização de audiências públicas para ouvir a população.
