Enquanto Dárcy Vera cobra da Prefeitura de Ribeirão Preto o pagamento de férias vencidas que não foram gozadas, a Administração Municipal também entrou com uma ação de execução contra a ex-prefeita para restituição de valores de um contrato considerado irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
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O montante cobrado pelo município é de R$ 2.653.506,26, conforme documentos obtidos pela reportagem do acidade on Ribeirão. O pedido de execução fiscal foi impetrado pela prefeitura no último dia 27 de maio.
Por conta disso, a ex-prefeita está inscrita na dívida ativa do município, que são os débitos que os contribuintes têm com os órgãos públicos. Procurada pela reportagem, a advogada de Dárcy Vera, Maria Cláudia Seixas, informou que a ex-prefeita não vai se manifestar sobre o caso.
A dívida
Em 2018, o TCE-SP considerou irregular a prestação de contas de um contrato da prefeitura com o Instituto Corpore, firmado em 2011, para o atendimento da atenção primária da saúde e saúde da família na cidade.
Com isso, o tribunal condenou a ex-prefeita Dárcy Vera, o Instituto Corpore e o representante legal da organização a restituição de R$ 1.896.174,28 aos cofres municipais. Os representantes do instituto também não foram encontrados para comentar o caso.
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O montante subiu para R$ 2,6 milhões por conta da correção monetária com base no IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Além disso, foi incluída uma multa de 300 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 9,5 mil na cotação atual.
Férias
Na última terça-feira (7), o acidade on Ribeirão mostrou que a ex-prefeita Dárcy Vera entrou com um pedido na Justiça cobrando da prefeitura o pagamento de R$ 250 mil referente a férias vencidas que não teriam sido gozadas até dezembro de 2016.
Os valores foram calculados com base no subsídio mensal pago ao chefe do executivo de Ribeirão Preto no período em que ela exerceu a função, que era de R$ 17.359,21. A prefeitura informou que qualquer decisão sobre esses pagamentos cabe à Justiça.
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