As restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro começam valer a partir deste sábado (2), a três meses antes do primeiro turno. As medidas previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.
De acordo com a Lei, políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.
LEIA MAIS
Confira a previsão do tempo neste fim de semana em Ribeirão
Jovem morre após ser atingido por caminhão na região de Ribeirão
Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral. A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.
Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.
Calendário eleitoral
A partir de julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.
A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.
Eleição
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. (Com informações da Agência Brasil)
VEJA TAMBÉM – Conheça mitos e verdades sobre câncer de cabeça e pescoço
