A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou na última semana para Câmara Municipal um projeto de lei complementar que autoriza a cidade a conceder o serviço de iluminação pública, por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). Por conta disso, o governo Duarte Nogueira (PSDB), também pretende mudar a cobrança da CIP (Custeio de Iluminação Pública).
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De acordo com o projeto encaminhado pelo Executivo, a prefeitura poderá realizar uma licitação para contratação da empresa responsável pela prestação desses serviços. A vencedora do certame deverá fazer a instalação, modernização, expansão e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
Demanda
Segundo a proposta, Ribeirão Preto conta atualmente com 83 mil pontos de iluminação pública e expectativa é que o número seja aumentado para 89 mil, com um aumento médio de 903 pontos por ano.
Além disso, caso aprovado, a empresa que irá gerir a rede deverá implantar equipamentos para aumentar em 67% a eficiência energética. Em compensação, deverá reduzir em mais de 4 mil toneladas as emissões de CO2 (dióxido de carbono). O investimento previsto é de R$ 100 milhões durante o período de concessão.
Iluminação especial
O projeto prevê a instalação de iluminação especial em 18 monumentos do município, como o Theatro Pedro II, o Centro Cultural Palace, a Praça XV de Novembro, a Praça da Bandeira, complexo de museus, obelisco da Independência, Parque Luiz Carlos Raya, entre outros. Ao término do contrato previsto para PPP, os serviços deverão ser retomados pelo município.
Mudança de cobrança
Segundo a proposta, o pagamento da concessão estará vinculado aos recursos arrecadados pela CIP, taxa paga pelos consumidores, equivalente a R$ 10,74. Contudo, a prefeitura encaminhou outro projeto para Câmara Municipal que propõe a mudança na cobrança, que seria baseada no consumo e na classe do usuário.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirma que a proposta pretende “aprimorar os parâmetros de cálculo”, para que possa se tornar “compatível com as características e custos dos serviços de iluminação pública”.
