A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de detentos dos estabelecimentos prisionais. Durante a votação em plenário, a proposta recebeu 311 votos favoráveis e 98 contrários – clique aqui e veja como cada parlamentar votou.
Os quatro deputados federais com base política na região de Ribeirão Preto – Arnaldo Jardim (CID), Baleia Rossi (MDB), Marco Feliciano (PL) e Ricardo Silva (PSD) – votaram a favor do projeto que revoga o benefício.
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado.
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O que muda?
A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram extinguir o benefício.
O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, para visitar a família durante feriados, frequência a cursos, e participação em atividades.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
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