Donos de food trucks que atuam na região da praça Nader Nemer, conhecida como praça da Bicicleta, na zona Sul de Ribeirão Preto, questionam projeto de lei da prefeitura que pretende regulamentar o uso do espaço público por partes desses equipamentos na cidade.
O ponto polêmico do projeto de lei (PL) 63/2022, fica para o artigo 21 da proposta, que afirma que o comércio de alimentos que atua na praça deve ser transferido para rua Galileu Galilei, em espaço que deverá ser delimitado e regulamentado por decreto específico em até 90 dias após promulgação da lei.
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Atualmente, os food trucks estão instalados nas ruas João Gonçalves Santos, Galileu Galilei e Chile, no entorno da Praça da Bicicleta. Se o projeto de lei for aprovado com o texto original, os food trucks poderão ficar apenas na rua Galileu Galilei.
Além disso, o projeto afirma que um decreto deverá estabelecer o número máximo de pontos que poderão ser ocupados nesta área. Os donos de food trucks acreditam que a norma irá prejudicar comerciantes. Inclusive, reuniões sobre a situação têm sido realizadas com vereadores, que vão votar a proposta.
“Vai prejudicar. Como é que vai realocar 50 food trucks na praça da Bicicleta do lado de cima? Como eles vão fazer? Vão colocar mesa na rua, nas calçadas, vão mudar o ponto de iluminação? A nossa preocupação está aí”, disse Jefferson Araújo, representante de uma associação de proprietários de food trucks.
O projeto de lei deve ser votado pela Câmara Municipal até o dia 15 de julho e já foi encaminhado para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), responsável por analisar a validade da lei. A comissão tem poder de barrar a proposta antes de ser levada para votação em, caso seja considerada inconstitucional.
Até o momento, o PL 63/2022 recebeu três emendas dos vereadores. Uma das emendas retira do projeto o artigo polêmico sobre a utilização da praça da Bicicleta. As outras emendas também suprimem a proposta de chamamento público para utilização dos espaços e a prerrogativa da prefeitura alterar o local onde é exercida a atividade.
As emendas devem ser votadas em conjunto com o projeto de lei pelos parlamentares.
Projeto
De acordo com o projeto de lei, o responsável pelo food truck deve indicar os locais que pretende realizar a atividade comercial para prefeitura. A proposta proíbe a autorização para locais de grande fluxo de veículos, caso possa prejudicar o trânsito.
A proposta ainda proíbe que mais de uma concessão do espaço seja dada para mesma pessoa jurídica ou MEI (Microempreendedor). Assim como, fica vedada a concessão para pessoas físicas sem qualquer tipo de registro.
Segundo o texto da lei, cada food truck pode colocar cinco mesas com até quatro cadeiras cada uma, mas é obrigatório deixar disponível um espaço para o trânsito de pessoas. Além disso, fica vedada a colocação de pisos, tapetes e qualquer estrutura que precise furar a calçada ou a via pública.
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