O juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, de Campinas, mas que assumiu as ações da Operação Sevandija, que tramitam na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, definiu que não vai dar andamento aos processos enquanto não for julgado um recurso extraordinário impetrado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com despacho publicado nesta segunda-feira (6), o magistrado considerou inviável um pedido do MP-SP para o prosseguimento das ações, por conta de um efeito suspensivo concedido pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Og Fernandes, no dia 6 de fevereiro.
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Na ocasião, Og Fernandes voltou a validar as escutas telefônicas apresentadas pela promotoria nas ações da Sevandija, que denunciou esquemas de corrupção envolvendo figuras políticas de Ribeirão Preto, como a ex-prefeita Dárcy Vera.
Nelson Augusto Bernardes de Souza acatou argumento das defesas dos réus dos processos da Sevandija, que afirmam que a decisão de Og Fernandes tem o objetivo de sustar a suspensão das escutas, concedidas pelo próprio STJ em setembro do ano passado, até que um entendimento seja, ou não, confirmado pelo STF.
“A referida decisão tem natureza processual, em que se faz juízo de admissibilidade de recurso. Ela não enfrenta o mérito da questão posta em análise, mas apenas previne risco de irreversibilidade em caso de sucesso no pleito Extraordinário”, escreveu o juiz na decisão.
No STF
O recurso extraordinário foi distribuído para o STF no último dia 22 de fevereiro e o caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da corte. Nesta segunda-feira, Barroso pediu que fosse aberta vista do processo para análise da Procuradoria-Geral da República.
É válido lembrar que as ex-prefeita Dárcy Vera sempre negou envolvimento nos crimes apontados pelo MP-SP.
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