A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto acatou um pedido protocolado pelo vereador Ramon Faustino (PSOL) e suspendeu, nesta quarta-feira (19), os trabalhos da comissão processante que apura suposta quebra de decoro parlamentar. Ramon é acusado de ter cometido assédio moral e fraude documental por duas ex-assessoras – entre elas, uma ex-namorada do parlamentar.
De acordo com a liminar, concedida pela juíza Luísa Helena Carvalho Pita, um dos membros da comissão processante que investiga o caso, o vereador André Rodini (Novo), que é o relator do caso, “decidiu provocar os envolvidos nos supostos fatos indecorosos para apresentarem denúncia”.
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A “provocação”, no caso, seria o procedimento do conselho de ética da Câmara, que oficiou às ex-assessoras de Ramon a necessidade apresentarem uma denúncia no Legislativo. Lembrando que o vereador do Novo é um dos membros do conselho de ética, assim como o próprio Ramon. Além disso, é válido salientar que a composição da comissão processante foi definida por sorteio.
“A Comissão Processante, portanto, conteria membro cuja parcialidade é, no mínimo, questionável, visto que atuou ativamente para que o processo por falta de decoro parlamentar em questão fosse instaurado”, afirma a juíza na decisão.
Ramon nega as acusações e afirma que as denunciantes apresentaram falsas alegações “sabidamente caluniosas e difamantes”, em razão de disputas interna do PSOL. “Pretendem apenas confundir e produzir fatos inverídicos e promover desgaste público e perseguição política ao vereador”, afirma em defesa encaminhada à comissão processante.
O que diz a Câmara?
O presidente da Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto, Alessandro Maraca (MDB), disse em contato com a reportagem que o Legislativo vai acatar a decisão da Justiça e vai informar o judiciário todas as informações necessárias.
Maraca ainda disse que a Câmara agiu corretamente, assim como prevê a legislação. “A comissão processante foi formada de maneira adequada e devemos enviar os autos à comissão”, declarou.
Já Luís França (PSB), presidente da comissão processante, disse que vai averiguar qual o procedimento que o Legislativo deve adotar a partir da decisão. “Tem que seguir as normas da Justiça, evidente. A Justiça definiu e não tem o que discutir”, declarou.
Outro lado
Em nota encaminhada a assessoria do vereador Ramon Faustino disse que esta é uma vitória que demonstra o quanto o processo do ponto de vista legal foi politicamente instrumentalizado com o único objetivo de revanche e desgaste da imagem de sua imagem.
Disse ainda que as acusações são frágeis e não possuem nenhuma prova, motivo pelo qual se a comissão processante tivesse zelo pelo devido rito legal e respeito pela defesa e o contraditório, tal pedido de cassação já estaria arquivado.
“Pelo contrário, a comissão processante iniciou seus trabalhos com uma denúncia provocada pela própria mesa, o que do ponto de vista legal demonstra com clareza motivações políticas contra o vereador, essas não fundamentadas na justiça e verdade dos fatos”, conclui a nota.
