A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão Preto apresenta, nesta quarta-feira (27), o texto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que é uma das leis complementares do Plano Diretor.
A lei trata de regras, parâmetros e normas que regulam o parcelamento do solo em Ribeirão Preto na produção de loteamentos, desmembramentos e desdobros de grandes áreas não urbanizadas.
Além disso, delimita as regras sobre “o quê” e “onde” podem ser realizadas determinadas construções na cidade e suas atividades, como residenciais, prédios comerciais e indústrias.
Na audiência pública, a secretaria de Planejamento vai apresentar as justificativas técnicas que definiram as normas estabelecidas. O projeto deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal para votação.
Participação
A participação presencial da população será limitada à capacidade de 200 lugares do auditório Meira Júnior, do Theatro Pedro II. A audiência também poderá ser acompanhada de forma on-line pelo Facebook oficial da prefeitura.
O texto completo da lei e os anexos que serão discutidos estão disponíveis para consulta no site da Secretaria de Planejamento e podem ser acessados clicando aqui.
Serviço:
Audiência Pública final
Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo
Quando: quarta-feira, 27 de outubro de 2021, às 18h
Onde: Auditório Meira Júnior Theatro Pedro II (rua Álvares Cabral, 370 – Centro)
Entrada: por ordem de chegada – 200 lugares
