A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na sessão desta terça-feira (21) um projeto de lei que concede isenção de impostos, taxas e contribuição de melhorias para pessoas físicas e jurídicas que se situam no entorno das obras públicas de mobilidade urbana que estão paralisadas na cidade.
Segundo o autor da proposta o vereador Maurício Gasparini (PSDB), a rescisão de contrato com as duas construtoras que eram responsáveis por obras nas regiões das avenida Dom Pedro, Saudade, Brasil e no entroncamento das avenidas Independência e Nove de Julho, têm causado transtornos à população e prejuízos aos comerciantes.
O projeto, portanto visa de alguma forma reparar esse dano, comenta Gasparini. “O que nós podemos fazer é justiça a todas essa famílias e empresários (…)É necessário que o poder público não fique ausente desta discussão, enxergue, encare e combata esse problema através de ações como esta que podemos fazer aqui hoje”, acrescenta.
Segundo o vereador, há relatos de empresas com enorme dificuldade financeira que fecharam as portas e outras tiveram prejuízos de até 70%. “[Com esse projeto] eles serão isentos de taxas, tributos e impostos até que essas obras sejam efetivamente entregues”, finaliza.
O projeto agora segue para análise da Prefeitura de Ribeirão Preto que pode vetar ou promulgar a lei. Caso seja aprovada, será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
