Depois de apontamentos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), a Câmara de Ribeirão Preto vai adotar o sistema de ponto eletrônico para o registro da jornada de trabalho dos servidores comissionados (cargos indicados pelos vereadores).
A medida foi comunicada aos vereadores pela Mesa Diretora durante a sessão do dia 12 de julho, em reunião interna. A sessão ficou suspensa por quase uma hora por causa da reunião.
A indicação já vinha sendo discutida há anos na comissão de Transparência do Legislativo, mas nunca avançou. Os comissionados afirmam que nos dias com sessões ficam no trabalho acompanhando os vereadores até tarde.
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Adequação
“A Câmara Municipal vem constantemente se adequando às recomendações do Tribunal de Contas e a implantação do controle eletrônico das jornadas dos comissionados é uma dessas adequações”, disse o presidente da Mesa Diretora, Alessandro Maraca (MDB).
De acordo com o parlamentar, o novo sistema deve passar a funcionar entre o final de julho e a metade de agosto.
Como é?
Atualmente, os servidores comissionados realizam o cadastro manualmente. Cada assessor assina a folha de ponto conforme os dias trabalhados. O acidade on Ribeirão teve acesso às folhas de ponto manuais referentes ao mês de março – clique aqui e veja como funciona.
Transparência
A atual presidente da comissão de Transparência do Legislativo, Marcos Papa (Pode), disse que tomou ciência da adoção do novo sistema na reunião com os parlamentares na última terça-feira (12). A comissão ainda não deliberou sobre a questão, mas deve se manifestar na próxima reunião, prevista para agosto.
Quantos são?
A Câmara de Ribeirão Preto conta com 139 cargas de servidores comissionados. Número considerado excessivo pelo TCE-SP. Entre eles, estão os assessores, divididos entre chefes de gabinetes, assessores diretos e assessores parlamentares.
Os salários variam entre R$ 6.529,60 e R$ 8.818,60. Além disso, o Legislativo ribeirão-pretano conta com 91 servidores efetivos. Ou seja, contratados a partir de concurso público.
