A Câmara de Ribeirão Preto negou, nesta terça-feira (8), o pedido de urgência solicitado pela vereadora Duda Hidalgo (PT) para que fosse colocado em votação o projeto de lei que extingue o “Dia Municipal de Luta contra o Aborto” do calendário da cidade.
A lei que cria o dia está em vigor desde 2010 e foi proposta pelo ex-vereador José Carlos Oliveira, o Bebé, afastado em 2016 pela Operação Sevandija. De acordo com Duda Hidalgo, autora do pedido de extinção, a data condena “mulheres a serem mortas em clínicas clandestinas”.
“Esse dia municipal não contribui em nada para o município de Ribeirão Preto. Ele só traz ônus, só traz o estigma que ceifa a vida de mulheres, inclusive, dentro do nosso município, todos os dias”, disse.
Já a vereadora Gláucia Berenice (REP), pediu para que os outros vereadores não aprovassem o pedido de urgência para votação do projeto. “Quando você aborta uma criança, você está abortando uma pessoa. O feto não é uma parte do corpo. O direito à vida é fundamental”, declarou.
Rejeitado
Com o pedido de votação em regime de urgência rejeitado, a proposta segue a tramitação na Câmara de Ribeirão Preto. Desde o ano passado, o projeto de lei aguarda emissão de parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode arquivar a proposta ou encaminhar para votação em plenário.
Repúdio
Também na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram três moções de repúdio contra o deputado estadual Arthur do Val (sem partido), o Mamãe Falei. Na última semana, foram vazados áudios do parlamentar com declarações machistas contra mulheres ucranianas.
O deputado afirmou que não vai concorrer a um novo mandato e pediu desculpas pelas declarações. O Podemos, partido que o parlamentar estava filiado até então, também aceitou o pedido de desfiliação de Mamãe Falei.
