O CFM (Conselho Federal de Medicina) afirmou que a divulgação da lista de vacinados contra o novo coronavírus (covid-19) não quebra o sigilo médico, conforme alegado pela Prefeitura de Ribeirão Preto. A resposta foi dada ao ACidade ON, após a prefeitura negar um pedido de Lei de Acesso à Informação que solicita a lista de vacinados contra a covid-19.
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Pedido negado
Em resposta pelo sistema e-Sic, a secretaria da Saúde, por meio da diretora técnica de controle interno Tatiana Balaniu M. Moreira afirmou que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) impede a divulgação da informação. Além disso, informa que informações sobre a vacinação devem ser conferidas no sistema do ministério da Saúde.
Transparência
Na resposta, a secretaria da Saúde afirma que tem atuado com transparência na publicidade dos atos referentes a covid-19. Mas afirma que “deve existir uma proteção diferenciada (e mais rigorosa)” sobre os dados das pessoas que foram vacinadas contra a covid-19 em Ribeirão Preto.
Resolução
De acordo com o conselho, a resolução CFM Nº 2.217/2018 aponta que a publicação de uma eventual lista de vacinados não fere o sigilo médico, pois não caracteriza a relação médico-paciente, “de forma que o CFM não se opõe à divulgação da lista”. Contudo, o conselho acredita que deveria ter anuência do paciente, o que poderia ser feito no momento de aplicação da vacina.
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Fraude
Enquanto isso, a Prefeitura de Ribeirão Preto abriu um procedimento para investigar suspeitas de pessoas que tomaram três doses da vacina contra covid-19 (no Brasil, três imunizantes precisam de duas doses, e uma vacina de apenas uma aplicação) e também o uso de identidade falsa no momento do agendamento da imunização.
O caso foi revelado pelo próprio secretário da Educação de Ribeirão Preto, Felipe Elias Miguel, ao responder reclamações de professores sobre a vacinação da categoria em uma rede social.
Três doses
Na última semana, casos de pessoas que tomaram três doses da vacina foram registrados na Capital e em cidades da Grande São Paulo. Em três casos, médicos estariam envolvido e, por isso, as suspeitas foram encaminhadas para apuração de ética pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).
Vacinômetro
De acordo com o Vacinômetro, 279.828 pessoas tomaram, ao menos, uma dose da vacina contra covid-19. Entre elas, 94.393 pessoas já completaram a imunização com a segunda dose.
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