Mesmo com 22 cadeiras na Câmara Municipal, o Legislativo de Ribeirão Preto pode pagar os subsídios de 23 vereadores a partir do próximo mês. Isso porque, Gláucia Berenice (REP), nomeada para o cargo de secretária de Assistência Social na gestão de Duarte Nogueira (PSDB), solicitou a manutenção dos vencimentos de parlamentar, abrindo mão dos salários para comandar a pasta.
Atualmente, o salário bruto de um secretário municipal em Ribeirão Preto é de R$ 11.527,10, com os descontos, o salário líquido chega a R$ 8.610,93. Já o subsídio bruto de um vereador de Ribeirão Preto é de R$ 13.809,95, com os descontos, os vencimentos chegam a R$ 10.336,40.
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Em análise
Procurada pela coluna, a Câmara de Ribeirão Preto informou, por meio de nota, que o pedido da vereadora ainda será analisado pela Coordenadoria Jurídica, “devendo ser observados os preceitos legais, bem como, os demais afastamentos de vereadores já ocorridos”.
O que diz Gláucia?
Em contato com a coluna, a assessoria de Gláucia Berenice afirmou que a opção está prevista nas normas para esses casos – quando um vereador assume uma secretaria – e que é “comum nas situações do tipo”.
A assessoria da secretária também disse que as remunerações são “praticamente equivalentes”, porque o cargo de secretário prevê férias e 13º salário, o que não é previsto no pagamento de subsídios de cargos eletivos, como os vereadores. “Os descontos pela Câmara acabam sendo proporcionalmente maiores”, completa.
O que diz a prefeitura?
A coluna procurou a Prefeitura de Ribeirão Preto, que informou que não iria se manifestar sobre o caso.
Opinião do especialista
O advogado Marco Aurélio Damião, especialista em administração pública, afirma que pedidos do tipo são pouco comuns em cidades cujo salário de secretários é maior do que o de vereadores, diferentemente de Ribeirão Preto.
Contudo, ele lembra que a medida está prevista na Lei Orgânica do Município, já que o parlamentar não perde o mandato, pois é considerado que ele está licenciado da função. Ou seja, ele poderá optar pela remuneração do mandato de vereador, em detrimento ao de secretário municipal.
