A juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto aceitou denúncia da própria prefeitura contra o secretário de Governo na gestão de Duarte Nogueira (PSDB), Antonio Daas Abboud.
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O caso foi revelado pelo ACidade ON no último dia 14 de março – leia mais aqui. A prefeitura cobra em ação por improbidade administrativa, o ressarcimento dos valores gastos na obra de uma escola da rede municipal, que custou aproximadamente R$ 49 mil.
A decisão
Na decisão, que permite o início do processo e da análise das provas apresentadas pela prefeitura, a juíza responsável pelo caso afirmou que os citados no processo “não apresentaram provas cabais da regularidade da dispensa de licitação” ou da ausência de culpa na ação por improbidade administrativa. A ex-secretária da Educação Luciana Rodrigues também é alvo da ação.
Outro lado
Por meio de nota, a secretaria de Governo disse que o secretário da pasta continua acompanhando a tramitação do processo e quando citado pela Justiça irá apresentar os argumentos necessários para comprovar a lisura da contratação.
Já o advogado da ex-secretária Luciana, José Augusto Aparecido Ferraz, afirma que a defesa de mérito será apresentada para Justiça e “restará comprovada que a conduta da ex-secretária Luciana foi dentro da legalidade”, não onerando os cofres públicos e obedecendo todos os procedimentos para a modalidade de dispensa de licitação.
“Sempre com intuito em dar segurança e agilidade no atendimento às crianças daquela escola e ao munícipe, isentando-a de penalidades, restabelecendo-se a Justiça”, declarou o advogado, por meio de nota. Ele afirma que Luciana se diz surpresa com a ausência de sua oitiva na sindicância interna da prefeitura.
