A Justiça de Ribeirão Preto julgou a extinção sem resolução do mérito de uma Ação Civil Pública proposta pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que solicitava a manutenção de todos os horários do transporte coletivo durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). O juiz Fabrizio Sena Fusari, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou que as medidas implementadas são adequadas.
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A ação foi impetrada em abril de 2020 e o promotor Sebastião Sérgio da Silveira questionava a lotação dos ônibus do transporte coletivo na cidade.
Segundo a prefeitura, a frota do transporte público em circulação no município, na atualidade, representa 80% da quantidade de carros disponíveis antes da pandemia.
O governo afirma que nos horários de pico, contudo, a frota chega a 100%, o que seria o suficiente, já que despencou o número de pessoas que utilizam o transporte coletivo: de 200 mil passageiros antes da pandemia, para cerca de 50 mil na atualidade.
Perda de interesse
Na decisão pela extinção do processo, o juiz Fabrizio Sena Fusari considerou que houve a perda do “interesse processual”.
O magistrado aponta que a Justiça não pode intervir nas políticas públicas para o enfrentamento da pandemia.
“[…] as medidas pareciam adequadas à gravidade e à amplitude da questão de saúde que o Município enfrentava, e que se mostrava temerária a ampliação da quantidade dos ônibus em circulação, sem a demonstração cabal de que tais medidas não seriam as mais adequadas ao atendimento do interesse público”, escreveu em decisão, publicada na última semana.
MP contesta
Em contestação, o MP-SP afirmou que as aglomerações registradas nos veículos facilitam a contaminação e agravam a situação da pandemia.
Ônibus intermunicipais
Na quinta-feira (25), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto proibiu aglomerações nos ônibus intermunicipais. A medida foi movida por ação do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM).
Em caso de descumprimento, a multa à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) foi fixada em R$ 100 mil por dia.
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Pesquisa
A Ciesp (Centro de Indústrias do Estado de São Paulo) afirma que uma pesquisa realizada entre os associados revelou que as empresas com mais trabalhadores dependentes do transporte coletivo foram as que mais sofreram com afastamentos.
Segredo
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) convocou para próxima terça-feira (30) uma reunião com os vereadores para discutir a proposta da reforma administrativa, que deverá ser realizada pela Administração.
Sete chaves
O teor da proposta ainda é desconhecido. Questionada pela coluna, o governo Nogueira manteve segrego e afirmou que a reforma administrativa será divulgada no momento oportuno. O líder do governo na Câmara, Isaac Antunes (PL), disse que o prefeito ainda não o chamou para discutir o assunto.
