A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (sem partido) irá mais uma vez a julgamento por improbidade administrativa. Desta vez, a ex-prefeita será julgada por supostas irregularidades na transferência de recursos do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) para os cofres da prefeitura.
CLIQUE AQUI E LEIA MAIS NOTÍCIAS SOBRE POLÍTICA
Virtual
Em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a audiência de instrução e o julgamento serão realizados de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams. O julgamento foi marcado para o dia 8 de março de 2021, às 15h30. O ex-superintendente do IPM Luiz Antônio da Silva também responde pelo caso.
A ação
A ação foi movida pelo Ministério Público em 2016, pois a promotoria considerou que houve irregularidade na homologação de um repasse de R$ 49,7 milhões do IPM para os cofres da prefeitura. O que foi considerado uma “pedalada fiscal” pelo MP-SP. Na época, a prefeitura disse que a transferência ocorreu como forma de restituição de contribuições do período entre 1994 e 2008.
“[…] além de ter ocorrido a prescrição quinquenal, também não se admite que o fundo proveniente das contribuições patronais e de servidores tenha outra destinação que não seja o pagamento de benefícios previdenciários e a constituição de reserva técnica”, argumentou o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, autor da ação.
Situação financeira
A promotoria ainda destacou a situação financeira complicada vivida pelo município na ocasião, o que foi chamado de “desastrosa”.
Punição
Na Ação Civil Pública, o MP-SP pede que a ex-prefeita faça o ressarcimento dos recursos do fundo de reserva do IPM, restituição aos cofres do município sobre multas, juros, correção monetária, taxas e outros acréscimos ocasionados pelos atrasos de pagamentos. Além da suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos.
Outro lado
O advogado Alcides Gabriel Silva, constituído por Dárcy Vera morreu no ano passado. A coluna não encontrou o novo defensor da ex-prefeita na ação. No processo, a defesa da ex-prefeita afirma que não houve irregularidades nos problemas elencados pelo Ministério Público. A defesa ainda apontou que as medidas adotadas pela administração anterior tiveram como base a crise econômica.
A reportagem procurou o advogado Rodrigo Lobato, que defende Luiz Antônio. O defensor ficou de atender a coluna após consultar o cliente. O que não houve até a publicação da matéria.
No processo, a defesa do ex-superintendente do IPM Luiz Antônio da Silva, argumenta que o município realizou um aporte considerado indevido no instituto entre os anos de 1994 e 2013. Por isso, a prefeitura vinha sofrendo com prejuízos. Desta forma, o IPM teria devolvido para os cofres da prefeitura esses valores “recebidos indevidamente”.
