O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), sancionou projeto de lei complementar que vai prolongar o desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os contribuintes que contam com parcelas em aberto – atualmente, o desconto é válido apenas para quem faz o pagamento à vista. A medida será válida a partir de 2022.
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O projeto do vereador Franco (PRTB), propõe desconto de 7% para os donos de imóveis que realizarem o pagamento das parcelas remanescentes a partir do vencimento da parcela única até o mês de abril. Já o desconto de 4% seria concedido para quem realizasse o pagamento até junho e o desconto de 2% seria concedido para quem realizasse o pagamento até o mês de agosto.
Por meio de nota, a secretaria da Fazenda lembrou que a medida ficará disponível apenas no ano que vem. Contudo, declarou que o acesso ao desconto ainda será ajustado junto a Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto). O desconto será disponibilizado apenas para contribuintes adimplentes.
Urgência
Nesta terça-feira (20), a Câmara de Ribeirão Preto aprovou pedido de urgência especial da prefeitura para votar já na próxima sessão, na quinta-feira (22), dois projetos de lei complementar que fazem parte da reforma administrativa municipal.
As propostas, que criam e extinguem cargos comissionados na estrutura do município, precisam ser aprovadas até o início do mês de maio – clique aqui e entenda o caso.
