A Prefeitura de Ribeirão Preto confirmou que o superintendente do Daerp, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, seguirá como secretário da pasta de Água e Esgoto, que substituirá a autarquia a partir de 1º de janeiro de 2022.
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Antônio Carlos, que já foi superintendente da Transerp no primeiro mandato de Duarte Nogueira (PSDB), foi nomeado para a nova função em portaria publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (23).
Segundo a prefeitura, ele vai acumular a função de secretário e superintendente até a absorção completa do Daerp pela prefeitura. Toda a estrutura do Daerp, incluindo os funcionários, será mantida na nova secretaria.
Extinção do Daerp
O Daerp foi extinto após a aprovação da reforma administrativa proposta pela prefeitura pela Câmara Municipal. Após análise da Justiça, a norma foi promulgada pela Prefeitura de Ribeirão Preto no final de setembro.
Segundo o executivo municipal, o fim do Daerp foi motivado pela aprovação do marco regulatório do saneamento básico pelo Congresso Nacional. Para a prefeitura, a alternativa à extinção seria transforma o Daerp em uma empresa de capital misto, mas a possibilidade foi descartada.
Com a extinção da autarquia, as dívidas entre a prefeitura e a autarquia serão extintas, conforme a lei complementar 3.091/2021. Segundo relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), o montante chega a R$ 209,9 milhões.
