Está em tramitação na Câmara de Ribeirão Preto um projeto da Prefeitura que altera a Planta Genérica de Valores. São 80 páginas com ruas e valores dos respectivos m². A proposta deu entrada na Casa de Leis no dia 11 de outubro.
A Planta Genérica é usada para calcular o valor do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano). Segundo o Executivo Municipal, como a atual planta é de 2012, é preciso incluir as regiões e bairros que foram urbanizados em Ribeirão Preto na última década. Por tanto, não há revisão dos valores que já constam no documento.
“Vale ressaltar que a inclusão ora proposta não se trata de alteração da Planta Genérica de Valores já existente, mas sim da adição dos novos logradouros originados de empreendimentos imobiliários surgidos após 2012”, explica a Prefeitura na justificativa do projeto.
Os valores do m² dos locais que serão incluídos na Planta Genérica variam entre R$ 45 e R$ 670. Clique aqui e veja se a sua rua ou avenida consta no Projeto de Lei da Prefeitura de Ribeirão Preto.
Prefeitura contrata estudo para atualizar valor do IPTU em Ribeirão
Sem acordo
A atual administração da Prefeitura, que começou em 2017, já tentou, algumas vezes, realizar a revisão completa da Planta Genérica – atualizar os valores e incluir novas áreas urbanizadas. O Executivo, porém, não conseguiu apoio dos vereadores.
“De outro foco, temos que na própria lei complementar consta dispositivo que determina a sua revisão, no mínimo, a cada mandato do Poder Executivo. No entanto, o Executivo Municipal não logrou êxito na tentativa intentada. Assim sendo, ano a ano, há um aumento do uso da máquina pública na tentativa de suprir a ausência de revisão da planta genérica”, afirma o Executivo na proposta enviada para a Câmara.
A situação, de a Planta Genérica não ter novos loteamentos e condomínios, segundo a Prefeitura, está trazendo prejuízo ao município. “Ocasiona o constante acionamento do setor técnico competente para avaliação desses acréscimos, ato dispendioso pelo uso exacerbado de mão de obra técnica especializada para tal”, finaliza o Executivo.
