O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), apontou as propostas do Executivo que ele espera que sejam discutidas pela Câmara Municipal no segundo semestre de 2022. Os vereadores voltam do recesso parlamentar na próxima terça-feira (2), após 15 dias com as sessões ordinárias suspensas.
Uso e Ocupação do Solo
Em entrevista para coluna, Nogueira afirmou que aguarda que o Legislativo termine a tramitação das discussões e faça a votação da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que são as normas que disciplinam o ordenamento territorial de Ribeirão Preto.
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Entre os pontos abordados pela lei complementar 11/2022, estão a implantação de wi-fi em espaços públicos, vias destinadas para o tráfego de veículos autônomos, regulamentação do sistema de locação de bicicletas, patinetes e outros meios alternativos de locomoção, monitoramento de tráfego e alertas de trânsito, por exemplo.
Após audiências públicas realizadas na Câmara Municipal, o texto já teve 45 emendas propostas.
Contrato do ônibus
Nogueira também afirmou que aguarda a tramitação do Plano de Mobilidade Urbana, que também está no Legislativo. Além disso, ele afirma que deve ser enviado para os vereadores a revisão do contrato do transporte coletivo, que será discutido pela prefeitura e consórcio PróUrbano junto com o Judiciário.
“Para a gente poder garantir uma melhoria no sistema de transporte, substituir a frota com veículos com ar-condicionado, wi-fi, carregador de celular, suspensão a ar, para usar nos 56 quilômetros de 11 eixos de corredores que nós estamos implantando na cidade”, disse.
Educação
O chefe do executivo ainda disse que foi encaminhado para a Câmara o projeto de suplementação orçamentária de R$ 58 milhões destinados para educação, conforme proposta apresentada na última quarta-feira (27), que prevê, entre outros, a inclusão do segundo professor no 5º ano do ensino fundamental, como já ocorre do 1º ao 4º ano.
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