Um projeto que está em tramitação na Câmara de Ribeirão Preto propõe a criação de um ‘RG’ obrigatório para cães e gatos que vivem na cidade. A proposta é assinada pelos vereadores Jean Corauci (PSB) e Brando Veiga (REP). Também tem previsão de multa para quem não recolher o cocô das vias públicas.
O projeto de lei, entre outras coisas, cria o Registro Geral do Animal (RGA). “Todos os cães e gatos residentes no Município de Ribeirão Preto deverão, obrigatoriamente, ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão”, diz trecho do projeto.
De acordo com a proposta, os tutores de cães e gatos teriam 180 dias a partir da data da sanção da lei para realizar a identificação. “A plaqueta de identificação com número correspondente ao do RGA, que deverá ser fixada, obrigatoriamente, junto à coleira do animal”. Quem não realizar o procedimento pode ser multado em R$ 50.
“Após o nascimento, os cães e gatos deverão ser registrados entre o terceiro e sexto mês de idade, recebendo, no ato do registro, a aplicação da vacina contra raiva”, diz outro trecho do projeto de lei. O trâmite burocrático para o registro ficaria sob gestão da Prefeitura. Para ver o projeto na íntegra, clique aqui.
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Multa para quem não recolher as fezes
Além do RG, o projeto também estipula multa de R$ 100 para o tutor que não recolher as fezes eliminadas em locais públicos como praças, parque e calçadas. “O condutor de um animal fica obrigado a recolher os dejetos fecais eliminados pelo mesmo em vias e logradouros públicos. “Em caso do não cumprimento do disposto no “caput” deste, caberá multa de R$ 100″, diz mais um trecho do projeto.
O projeto de lei, que é um substitutivo, deu entrada na Câmara no dia 23 de junho. O prazo máximo de tramitação até a votação é de 45 dias. Para ir a plenário, o projeto ainda precisa de parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação no Legislativo, para ser tonar lei, o texto precisa ser sancionado pelo Executivo Municipal.
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