Os deputados federais já direcionaram para Ribeirão Preto R$ 3.091.995,45 em emendas RP9, as chamadas emendas do orçamento secreto. O pagamento das emendas secretas foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início de novembro, após ação movida por partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que alegam que as emendas são utilizadas para “atender a interesses”.
Para Ribeirão Preto
Os recursos foram direcionados para Ribeirão Preto entre os anos de 2020 e 2021 e dos R$ 3 milhões empenhados – quando o governo reserva o dinheiro -, foram pagos pouco mais de R$ 1,6 milhão.
Os números foram obtidos pelo acidade on Ribeirão após pedido realizado pela Lei de Acesso à Informação.
LEIA MAIS – Veja a opinião dos deputados de Ribeirão sobre orçamento secreto
Detalhamento
Em 2021, foram direcionados para Ribeirão Preto R$ 850 mil por meio de quatro emendas que fazem parte do orçamento secreto. Todas tiveram como favorecido o Fundo Municipal de Saúde. Contudo, nenhum valor foi pago ou liquidado.
Já em 2020, o valor empenhado em emendas foi de R$ 2.241.995,45. Foram dez rúbricas, sendo que foi pago e liquidado R$ 1.642.057,45.
O principal beneficiado foi a Prefeitura de Ribeirão Preto com uma emenda de R$ 842.057,45 que foi liquidada e paga, seguido do Fundo Municipal de Assistência Social, com sete emendas (totalizando R$ 1 milhão empenhado e R$ 800 mil pago) e, por fim, o Fundo Municipal de Saúde que recebeu uma emenda de R$ 100 mil, que não foi paga ainda.
Onde foram usadas?
Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que em todos os anos, recebe uma série de emendas parlamentares, oriundas de membros do Congresso Nacional de partidos diversos.
E salientou que esses recursos são direcionados para diversas áreas, como saúde e segurança pública, por exemplo. O município ainda comunicou que as secretarias gerem essas verbas em razão de suas competências específicas, com o auxílio do departamento de projetos, a fim de que o trâmite seja o mais eficiente possível.
O que são?
As emendas são os recursos indicados pelos deputados no orçamento federal para lugares onde mantêm base política. Elas podem ser encaminhadas individualmente por cada deputado, por bancada, indicadas por deputados do mesmo estado ou região, e de comissões, indicadas pelas comissões permanentes da Câmara.
Já as emendas secretas, foram criadas em 2019, apontam a destinação do dinheiro dentro do orçamento, mas não informa o deputado que a solicitou. Por isso, ela também é chamada de emendas do relator, porque saem com o nome do deputado responsável pelo relatório do orçamento na Câmara.
A medida é vista por especialistas como uma forma de negociar apoio político no Congresso Nacional a partir da liberação de recursos para áreas de interesse dos deputados.
Suspensão
No dia 10 de novembro o STF manteve a suspensão dos pagamentos oriundos das emendas secretas. Por 8 votos a 2, os ministros do supremo entenderam que a destinação dos recursos não é transparente.
Os ministros ainda determinaram que o Congresso Nacional, a Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Economia devem tornar públicos, no prazo de 30 dias, os documentos que embasaram as demandas ou resultaram na distribuição de recursos provenientes das emendas do orçamento secreto.
A informação deve ficar disponível em plataforma centralizada e de acesso público, assim como o nome dos deputados que propuseram o envio dos recursos.
Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes, um dos dois que votaram contra a suspensão do recurso, afirma que o congelamento do pagamento das emendas pode prejudicar setores essenciais, como a saúde e a educação.
Ato conjunto
Na última quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados e o Senado redigiram um ato conjunto informando que não vai divulgar os nomes dos parlamentares que direcionaram as emendas do relator aos estados e municípios.
Isso porque, o Legislativo alega que seria impossível expor todas as demendas recebidas pelo relator do orçamento de forma retroativa.
