Desde o ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto abriu três processos administrativos para apurar supostos casos de quebra de decoro parlamentar. Duas das ações, abertas para apurar denúncias contra os vereadores Duda Hidalgo (PT) e Ramon Faustino (PSOL), acabaram suspensas pela Justiça, e uma foi arquivada após votação no plenário do Legislativo.
Caso Ramon
Em outubro, o vereador Ramon Faustino conseguiu um mandado de segurança, o que suspendeu a tramitação do processo aberto após o parlamentar ter sido acusado de suposto assédio moral e fraude documental por ex-assessoras.
Com isso, a Câmara Municipal foi intimada a prestar informações à Justiça. Essas informações devem constar com o que foi apurado pela comissão processante criada para apurar o caso e o rito do Legislativo para tramitação desse processo. Após isso, a Justiça deverá julgar o mérito do processo.
Questionamento
A defesa de Ramon questionou à Justiça o fato da comissão processante contar com o vereador André Rodini (Novo), que também é membro do Conselho de Ética, órgão que solicitou o início das investigações. A Justiça entende que ele teria a parcialidade “questionável” para atuar no caso.
Caso Duda
Já no caso da vereadora Duda Hidalgo, acusada de suposto uso irregular do carro oficial, a paralisação foi concedida após liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), paralisando a ação. Por conta disso, a votação do parecer do Conselho de Ética, que pediu a suspensão da parlamentar, segue travada até uma decisão definitiva da Justiça.
O TJ-SP suspendeu a votação do parecer do processo, por entender que o Legislativo descumpriu o artigo 5º do decreto-lei 201/1967, que prevê que a denúncia deveria ter sido lida em plenário pelo presidente da Câmara e votada pelos vereadores.
Caso Zerbinato
Já o caso que envolve Sérgio Zerbinato (PSB) foi arquivado pelo Legislativo. Contudo, o suposto esquema de “rachadinha” que o vereador foi acusado de fazer parte, segue tramitando na Justiça. Na última movimentação do processo, no início de outubro, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) informou que aguarda o início da instrução probatória. Esta é a fase em que a Justiça colhe as provas que servirão de suporte à decisão do caso.
Como fica o Conselho de Ética?
Enquanto isso, a Mesa Diretora da Câmara, comandada por Alessandro Maraca (MDB), afirma que o Conselho de Ética continuará atuando com as atribuições já definidas pelas resoluções que o instituíram, “observando sempre, onde couber, o disposto no Decreto Federal vigente”.
O Legislativo também afirma que vai cumprir com o que a Justiça decidir.
Negam as acusações
Os três vereadores citados negam as irregularidades. No caso de Duda, ela alegou que alguns dados que constam no relatório do Conselho de Ética, que seria votado, são conflitantes com informações apresentadas na defesa.
Em relação à acusação contra Zerbinato, analisada por uma comissão processante, foi arquivada pelo Legislativo, por falta de provas nas denúncias apresentadas.
Já Ramon, alega que as denunciantes mentiram e embaralharam a ordem dos fatos para criar uma narrativa contra ele. Por isso, vão responder judicialmente.
