A população de Ribeirão Preto tem até a próxima sexta-feira, 5 de novembro, para enviar sugestões para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Para mandar a sugestão, a Prefeitura disponibilizou o e-mail: leiscomplementares@planejamento.pmrp.com.br
A revisão está sendo elaborada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. A lei é peça complementar ao Plano Diretor e trata de regras para desmembrar áreas, criar loteamentos e zoneamento urbano, entre outras coisas.
“Fizemos um trabalho técnico que buscou projetar Ribeirão Preto de maneira organizada e, ao mesmo tempo, que seja atrativa para os novos empreendimentos, que possa conservar a produção de empregos. Focamos, acima de tudo, na qualidade de vida do ribeirão-pretano”, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Daniel Marques Gobbi
Após a elaboração do texto final da revisão da lei, o documento será encaminhado ao Legislativo. Na Câmara, novas audiências públicas serão realizadas para a elaboração de emendas. Ao fim do processo, são convocadas duas sessões extraordinárias para a votação da revisão.
