O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), referente ao ano de 2019. Contudo, os conselheiros do Tribunal alertam para a dívida da prefeitura com o Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto).
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Valor milionário
No relatório, o Tribunal afirmou que o valor da dívida da prefeitura com o Daerp no ano de 2019 foi excessivo, chegando a R$ 17,8 milhões. Segundo TCE, a Prefeitura não apontou como vai resolver o problema.
Além disso, o documento aponta que a administração municipal acumulou dívida de R$ 209,3 milhões com a autarquia nos últimos anos, segundo dados apresentados pelo Daerp. No levantamento da Prefeitura, o valor é de R$ 40,4 milhões
Dívidas extintas
Com a extinção do Daerp, programada para o dia 31 de dezembro de 2021, as dívidas entre a prefeitura e a autarquia serão extintas, conforme a lei complementar 3.091/2021. Toda a estrutura do departamento será absorvida pela Secretaria de Água e Esgotos, criada na reforma administrativa municipal.
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Outros apontamentos
No relatório, o TCE-SP também alerta para condições ruins encontradas nas salas de medicação e hidratação da UPA da Treze de Maio, onde foi constatado marcas de bolores nas paredes próximas do chão, causadas por infiltrações. Outro fato que chamou a atenção dos auditores, foi a falta de AVCB nas unidades de saúde da cidade.
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Transporte coletivo
O documento também cita a não realização de uma pesquisa de satisfação com os usuários do transporte coletivo na cidade, além de afirmar que não são realizadas com regularidade as fiscalizações do transporte individual de passageiros, como táxis e serviços contratados por aplicativos.
Porém…
No entanto, o TCE-SP emitiu parecer favorável para as contas de Duarte Nogueira em 2019 por considerar que os limites legais e constitucionais do município são satisfatórios e que as falhas registradas não são suficientes para um parecer contrário.
Entre os itens citados, estão a aplicação de recursos na Educação, que superou os 25% da receita do município, uso de 98,4% do Fundeb no pagamento de professores (e utilização total dos recursos na educação), e as despesas com folha de pagamento, que não ultrapassaram o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura declarou que todas as situações apontadas pelo TCE-SP estão sendo consideradas e os alertas serão atendidos.
