As obras para reforma e restauração da avenida Nove de Julho, uma das mais tradicionais de Ribeirão Preto, vão ficar para o final do ano. Após a licitação anunciada ainda no ano passado pela prefeitura fracassar por falta de interessados, o período eleitoral é um novo empecilho.
Mais um tempo
De acordo com a Administração Municipal, um novo processo licitatório está sendo realizado. Contudo, a proposta só tem previsão de publicação no D.O.M. (Diário Oficial do Município) em setembro.
Lei eleitoral
A decisão foi tomada por conta do período eleitoral, que impediria a assinatura de uma eventual ordem de serviços para início das obras. Já que desde o dia 2 de julho está proibido qualquer repasse do Governo Federal aos estados e municípios, o que só poderá ser retomado após o pleito.
Lembrando que as obras do programa Ribeirão Mobilidade contam com recursos provenientes de financiamentos do Governo Federal e do governo estadual. A coluna apurou que o município teme, que caso a licitação seja publicada antes, pode sofrer com eventuais defasagens inflacionárias, já que não poderão ser iniciados até o término das eleições.
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Opinião
“Os gestores públicos, principalmente os prefeitos, devem agir com cautela para não incorrer nas proibições previstas para o período eleitoral”, explica o advogado Marco Aurélio Damião, especialista em administração pública.
Ele lembra, contudo, que obras que já contam com os contratos assinados e em plena vigência legal, podem seguir normalmente, já que os recursos continuam sendo liberados pela União.
A reforma
Além da reforma, o edital prevê a implantação do corredor de ônibus e a recuperação do pavimento com paralelepípedos. Ainda, a intervenção prevê a colocação de duas galerias de água pluvial de grande porte ligando as avenidas Nove de Julho e Francisco Junqueira.
As ruas São José e Marcondes Salgado vão receber as galerias – a meta é amenizar os alagamentos que ocorrem naquele trecho da cidade.
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