A Justiça de Ribeirão Preto condenou o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Walter Gomes, por usar dinheiro da Câmara Municipal para pagar jantares em restaurantes da cidade. Walter Gomes recorreu da sentença no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que manteve a decisão no final de 2020.
Denúncia do ACidade
A ação foi instaurada pelo Ministério Público após publicação da reportagem “Dinheiro do povo paga o jantar de vereadores em Ribeirão Preto” no Jornal A Cidade, em 8 de abril de 2015. A matéria apontou que ao menos 10 vereadores participaram da confraternização.
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O caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Walter Gomes determinou que a coordenadoria administrativa da Câmara reservasse R$ 2 mil para o pagamento do jantar dos vereadores, que aconteceu em março de 2015, em um restaurante na zona Sul de Ribeirão Preto.
A conta ficou em R$ 1.381,50 e, de acordo com a condenação, foi paga com os recursos reservados pelo Legislativo. Após publicação de matéria sobre o caso, o ex-presidente da Câmara determinou a anulação do empenho dos recursos da Câmara e restitui os cofres públicos.
Cardápio variado
Os parlamentares consumiram refrigerante, sucos, filé de tilápia, bolinhos de bacalhau, risoto de camarão, sardinhas e doces portugueses.
A pena
A juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, condenou o ex-vereador por ato de improbidade pública, após ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.
A magistrada impôs a suspensão dos direitos políticos por três anos, o pagamento de multa civil no valor do último salário como parlamentar (R$ 10,9 mil) e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou crédito pelo prazo de três anos.
O que ele diz?
Procurado pela reportagem, o advogado de Walter Gomes, Alexandro João de Moraes Faleiros, informou que estava em uma reunião e, por isso, não poderia atender. Depois não retornou o contato.
Para a Justiça, Walter Gomes alegou que após a confraternização de início de ano, pediu ao restaurante que enviasse a nota fiscal ao seu gabinete para que os vereadores dividissem a despesa. Contudo, a nota teria sido enviada direto para Câmara por engano, segundo a versão do vereador.
Em recurso apresentado para o TJ-SP, que foi negado pelo tribunal, Walter Gomes afirmou que a confraternização de início de ano era uma prática tradicional entre os parlamentares e que não configuraria prejuízo aos cofres públicos, por afirmar que fosse solicitado o envio da conta para seu gabinete e, por isso, houve erro na entrega da nota fiscal.
