O Senado realizou uma audiência pública para discutir a reintrodução do nome da cidade e do estado nas placas dos veículos que circulam no País. Segundo os participantes do debate, a proposta contribui para a segurança no trânsito e facilita a identificação da frota que circula no Brasil.
O debate foi comandado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
O parlamentar alega que o projeto não obriga a substituição nos veículos já emplacados. A nova regra seria válida para os novos emplacamentos e entraria em vigor um ano após a publicação da lei que resultar da aprovação da matéria.
Fiscalização
O coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério da Justiça, Jeferson Almeida Moraes, disse que o registro da cidade e do estado nas placas contribui para a fiscalização nas estradas.
“Voltar a constar informação da unidade da Federação e do município facilita a investigação da PRF [Polícia Rodoviária Federal]. Quando temos que fiscalizar na abordagem, estando escrito no veículo o município, facilita a identificação, a rota e a origem do veículo”, explica.
“No caso de um veículo de carga, o caminho que percorreu e até a presunção do tipo de carga que está sendo transportada. Deixar de constar a identificação dificulta a seleção dos veículos a serem abordados”, completa Jeferson.
Mercosul
Já o secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, Rodrigo Lara Pinto, afirma que o Ministério das Relações Exteriores ainda não tem uma posição sobre o assunto.
Além disso, ele reforça que a resolução que instituiu a placa Mercosul vem sendo objeto de consulta junto aos órgãos de trânsito (com informações Agência Senado).
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