Na noite desta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o chamado DPVAT. A cobrança havia sido extinta em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, no ano seguinte, a gestão do saldo passou da Líder para a Caixa Econômica Federal. Entenda a seguir se o DPVAT vai voltar e como receber o dinheiro do seguro:
O DPVAT vai voltar?
Apesar da cobrança ter sido extinta, no início deste ano, o Governo informou que os recursos estavam acabando e, por isso, enviou um projeto complementar ao Congresso para recriar o seguro. Entretanto, agora, o DPVAT passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito).
“Decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”, justificou o governo.
Porém, para força de lei, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é que, a partir de 2025, a quitação do seguro volte a ser exigida no licenciamento anual, na transferência de veículos ou na baixa perante os órgãos de trânsito.
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Como receber o dinheiro do seguro DPVAT?
O novo DPVAT será pago a qualquer pessoa que apresentar provas de um ocasional acidente e dos danos causados por ele. O valor será indenizado independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no incidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.
O que o novo DPVAT vai cobrir?
Morte
Invalidez permanente, total ou parcial
Reembolso de despesas com assistências médicas
Serviços funerários
Reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial
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