O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu um recurso da Prefeitura de Ribeirão Preto para manter a rescisão do contrato do município com a construtora Metropolitana, por conta das obras de restauro da avenida Nove de Julho.
Na semana passada, a empresa havia conseguido uma liminar para suspender a quebra unilateral do acordo. Mesmo assim, o TJ-SP manteve suspenso o pagamento da multa de R$ 2,8 milhões aplicada pela prefeitura contra a empresa.
O caso
O acordo foi rompido pelo Executivo no início de dezembro de 2023 por conta dos atrasos na obra. Segundo o cronograma, o restauro já deveria ter atingido 40% de execução no momento em que o contrato foi rescindido. Mas apenas 8% haviam sido realizados.
Na ação, a empresa alegou que foi encontrada a existência de uma galeria, o que inviabilizaria a execução da obra. Mesmo assim, de acordo com a empresa, o projeto original teria sido mantido, causando impactos no cumprimento do cronograma.
A prefeitura chegou a convocar a empresa que ficou em segundo lugar na licitação. Contudo, a construtora não aceitou continuar o trabalho e, por isso, o Executivo prevê a realização de uma nova licitação.
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