O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), publicou decreto nesta terça-feira (15) para iniciar o processo de liquidação e extinção da Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto). Em 2016, contratos da empresa foram investigados na Operação Sevandija.
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De acordo com o decreto 41/2022, o processo de liquidação da Coderp ficará a cargo das secretarias de Governo e de Justiça, que deverão convocar no prazo de oito dias uma assembleia geral para nomear uma comissão liquidante e declarar o fim dos mandatos de membros da diretoria executiva e do conselho de administração e fiscal da empresa de economia mista.
O plano de trabalho da liquidação deve ser apresentado no prazo de 60 dias após a nomeação da comissão. O plano deve conter os valores para rescisão dos contratos de trabalho dos empregados da Coderp.
Durante a liquidação da empresa, a Coderp poderá manter até 70% dos funcionários para realização das funções necessárias para o procedimento. Após esse prazo, a comissão deverá convocar uma comissão para deliberar sobre a extinção.
Ao término desse procedimento, a Prefeitura de Ribeirão Preto será a responsável legal para as ações envolvendo a empresa, além da responsável por outras obrigações, como os imóveis de responsabilidade da Coderp.