A Prefeitura de Ribeirão Preto protocolou a Câmara um projeto pedindo autorização do Legislativo para repassar R$ 65 milhões ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). O dinheiro é para tapar o rombo no orçamento de 2022 – o IPM é o responsável por pagar aposentadorias em pensões.
Segundo a justificativa do repasse, que é assinada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), três situações levaram ao estouro do orçamento: ações judiciais, inclusão do Daerp e o reajuste de aposentadorias e pensão, de 10,6%, dado no primeiro semestre de 2022 pela própria Prefeitura.
Caso a Câmara aprove o aporte previsto no projeto, a Prefeitura de Ribeirão Preto vai colocar o total de R$ 279 milhões em 2022 no IPM – R$ 214 milhões do rombo já previsto na Lei Orçamentária e os R$ 65 milhões do novo aporte. Vale lembrar, que em um sistema ideal, as aposentadorias e pensões são bancadas pelas contribuições feitas ao longo do período ativo do funcionário.
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“Em razão do reajuste de 10,6%, aplicado às aposentadorias e pensões, conforme previsto na Lei Complementar n0 3122/2022, houve majoração dos valores dos benefícios previdenciários”, consta na justificativa do projeto.
No caso da antiga autarquia Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), extinto no final de 2022 para a criação da Secretaria de Água e Esgoto, a Prefeitura diz que precisou assumir o déficit provocado pelas aposentadorias e pensões.
“Outro aspecto que merece destaque, diz respeito às alterações de valores de benefícios em razão das ações judiciais decorrentes da relação de trabalho que os beneficiários detinham com os órgãos empregadores quando estavam na ativa”, informou o Executivo.
De acordo com balanço anexado na justificativa, em 2022, foram 108 ações vitoriosas contra a Prefeitura, que resultaram em um aumento de R$ 538.118,94. Veja o projeto na íntegra clicando aqui.
