A Prefeitura de Ribeirão Preto pretende pagar R$ 70 milhões ao Consórcio ProÚrbano para reequilibrar o contrato de concessão do transporte coletivo. A proposta para o acordo, assinada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), já foi protocolada na Câmara de Vereadores.
No documento, com 97 páginas, a Prefeitura traz uma auditoria, que foi realizada pela empresa Oficina Consultores, apontando um desequilíbrio financeiro da ordem de R$ 278 milhões no período entre 2012 e maio de 2022.
“Assim, mostra-se necessário reequilibrar o Contrato de Concessão por meio do pagamento previsto neste Projeto de lei”, consta na justificativa, que é assinada pelo prefeito Nogueira. Para o prefeito, é necessário “iniciar discussões para instituição de um subsídio direto para o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, de modo a preservar a economicidade para os usuários por meio da assunção de parte dos custos de operação do sistema por parte da Prefeitura Municipal”.
Prefeitura de Ribeirão precisa ‘tapar rombo’ de R$ 65 milhões do IPM
No texto consta ainda um laudo, elabora em uma ação judicial, que mostra que o PróUrbano teve um prejuízo de R$ 83,4 milhões com a diminuição de passageiros ao longo da pandemia de covid-19. Nesta ação, o Consórcio cobra na Justiça que a Prefeitura faça o reequilíbrio financeiro do contrato.
Vale lembrar que, no ano passado, a Prefeitura pagou R$ 17 milhões ao PróUrbano para repor perdas da pandemia. No entanto, nesse laudo de déficit de R$ 83,4 milhões, esse valor já está descontado.
Segundo a proposta da Prefeitura, os R$ 70 milhões seriam divididos da seguinte maneira: R$ 20 milhões em novembro de 2022; R$ 20 milhões em janeiro de 2023; R$ 20 milhões em junho de 2023; e R$ 10 milhões em janeiro de 2024.
Acordo
Pelo projeto, para receber os R$ 70 milhões, será necessário que o PróUrbano abra mão de uma série de ações protocoladas na Justiça que questionam a concessão. Da mesma forma, a Prefeitura abre mão de vários processos administrativos contra o Consórcio e também desiste de cobrar Taxas de Gerenciamento que estejam vencidas.
Atualmente, a tarifa do transporte coletivo de Ribeirão Preto é de R$ 5. Para ver o documento na íntegra, clique aqui.
