O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), publicou decreto que reajusta o valor da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para 2023. A taxa, que é utilizada pelo município para manutenção da iluminação pública na cidade, passa dos atuais R$ 10,74 para R$ 11,37, e é cobrada dos consumidores nas contas de energia.
De acordo com o decreto, publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Município, o reajuste é baseado na inflação auferida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período de dezembro de 2021 e novembro de 2022, que foi de 5,90%.
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O decreto ainda afirma que estão isentos da cobrança os consumidores com consumo de até 50KW/h.
Mudança barrada
Na última terça-feira (20), a Câmara de Ribeirão Preto rejeitou um projeto de lei complementar da prefeitura que previa a mudança na cobrança da CIP. Ao invés da taxa única para todos os consumidores que consomem acima de 50KW/h, a cobrança seria baseada no consumo e na classe de cada usuário.
