A Prefeitura de Ribeirão Preto protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que altera a Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2012, para que seja permitida a realização de anúncios que propaguem versículos bíblicos e anúncios luminosos.
De acordo com o resumo do projeto, a proposta encaminhada ao Legislativo nesta quinta-feira (1° de setembro), ainda precisa ser lida em plenário, antes que possa tramitar pelas comissões da Casa de Leis até que possa ser votado pelos vereadores.
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Um dos pontos da lei que seriam alterados, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, é o inciso XIV do artigo 9º da Lei Cidade Limpa, que proíbe os anúncios luminosos.
O que é?
A Lei Cidade Limpa está em vigor desde 2012. A norma estabelece regras para instalação de anúncios publicitários em estabelecimentos comerciais, como tamanho das placas e o espaço ocupado nas faixadas dos imóveis e sobre a calçada.
Além disso, lei proíbe os anúncios luminosos, assim como faixas, banners e lambe lambes (cartazes colados nos postes). O texto também define os espaços que os anúncios físicos podem ou não ser instalados.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto disse que o projeto de lei sobre alterações na Lei Cidade Limpa tem como objetivo principal atualizar o arcabouço legal do município face às novas tecnologias de LED. Além disso, adequa a lei sobre manifestações religiosas.
