A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que vai reenviar para Câmara o projeto de lei complementar que prevê o repasse de R$ 70 milhões ao Consórcio PróUrbano. Os vereadores rejeitaram a proposta durante votação realizada na sessão da noite de quinta-feira (27).
O governo Duarte Nogueira (PSDB) sofreu a derrota após os vereadores empatarem a votação com 11 votos Sim e 11 votos Não. Para ser aprovado, o projeto de lei complementar precisava receber apoio da maioria absoluta, ou seja, 12 votos favoráveis.
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De acordo com o comunicado, a proposta tem o objetivo de permitir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo de Ribeirão Preto. A prefeitura ainda afirma que vai tentar “esclarecer a importância do projeto para a modernização e adequação do transporte coletivo”.
O que diz o PL?
No documento com 97 páginas, a Prefeitura traz uma auditoria, que foi realizada pela empresa Oficina Consultores, apontando um desequilíbrio financeiro da ordem de R$ 278 milhões no período entre 2012 e maio de 2022.
No texto também consta um laudo, elaborado em uma ação judicial, que mostra que o PróUrbano teve um prejuízo de R$ 83,4 milhões com a diminuição de passageiros ao longo da pandemia de covid-19. Nesta ação, o Consórcio cobra na Justiça que a Prefeitura faça o reequilíbrio financeiro do contrato.
Vale lembrar que, no ano passado, a Prefeitura pagou R$ 17 milhões ao PróUrbano para repor perdas da pandemia. No entanto, nesse laudo de déficit de R$ 83,4 milhões, esse valor já está descontado. Atualmente, a tarifa do transporte coletivo de Ribeirão Preto é de R$ 5.
Compensação
Segundo a proposta da Prefeitura, os R$ 70 milhões seriam divididos da seguinte maneira: R$ 20 milhões em novembro de 2022; R$ 20 milhões em janeiro de 2023; R$ 20 milhões em junho de 2023; e R$ 10 milhões em janeiro de 2024.
Em contrapartida, o PróUrbano abriria mão de uma série de ações protocoladas na Justiça que questionam a concessão. Da mesma forma, a Prefeitura abriria mão de vários processos administrativos contra o Consórcio e também desistiria de cobrar Taxas de Gerenciamento que estejam vencidas.
