A Prefeitura de Ribeirão Preto disse que cabe ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a decisão sobre pagamento de férias vencidas que não foram gozadas pela ex-prefeita Dárcy Vera. A antecessora de Duarte Nogueira no executivo cobra R$ 250 mil.
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Dárcy entrou com uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto solicitando a quantia, que seria referente ao período de férias não exercidas até o seu afastamento pela Operação Sevandija, no qual foi condenada a 18 anos de prisão.
A ação da ex-prefeita, obtida pelo acidade on Ribeirão, afirma que ela usufruiu de férias em três oportunidades entre janeiro de 2010 e janeiro de 2013, totalizando 44 dias no total. Já a cobrança é referente ao período não usufruído, que teria ocorrido entre 2010 e 2016, totalizando 166 dias.
Os valores foram calculados com o subsídio mensal pago ao chefe do executivo de Ribeirão Preto no período em que Dárcy exerceu a função, que era de R$ 17.359,21 na ocasião. O pedido é baseado em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que teria entendido que agentes públicos teriam de receber “tratamento igual ao trabalahador”.
Nogueira não recebeu
Questionada, a Prefeitura de Ribeirão Preto também informou que o atual prefeito Duarte Nogueira, desde que assumiu a administração municipal em janeiro de 2017, não recebeu remuneração referente ao 13º salário ou férias.
