O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Ribeirão Preto em que cobra indenização de R$ 400 mil por danos morais coletivos por conta da morte de um estudante dentro de uma escola da rede municipal em 2018.
A ação é proposta pelo promotor Naul Luiz Felca, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), e foi protocolada na última semana. O promotor afirma que a indenização possui caráter pedagógico, com “o fito de ‘educar’ o particular infrator para se evitar o cometimento de novas infrações”.
Naul alega que em novembro de 2018 a escola municipal Eduardo Romualdo de Souza, onde aconteceu o acidente que resultou na morte do adolescente Lucas da Costa Souza, de apenas 13 anos, estava com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) vencido. Lucas morreu após receber uma descarga elétrica e cair da laje após subir em uma grade.
“[…] não há maior reprovação social que a sua morte ocorrer nas dependências de uma escola que deveria zelar pela sua integridade e vida, por conta de uma omissão inaceitável decorrente da falta de manutenção da parte elétrica da escola pelo Gestor Municipal”, afirma Naul no processo.
A ação aponta que a falta de AVCBs era comum nas unidades da rede municipal na ocasião, já que apenas três, das 108 escolas administradas pela prefeitura, tinham o certificado dos Bombeiros dentro da validade – desde julho de 2022, todas as escolas municipais estão com os AVCBs regularizados.
Caso a Justiça acate a condenação, o depósito do valor deve ser realizado junto ao fundo gerido pelo Conselho Municipal da Infância e Juventude. A ação não tem relação com o processo individual movido pela família do adolescente.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que ainda não foi intimada nesta ação e que irá tomar as medidas judiciais cabíveis.
“Cabe destacar que a Cemei Eduardo Romualdo de Souza passou por reformas e atualmente conta com AVCB, garantindo todas as condições de segurança para os alunos”, completa.
