A Prefeitura de Ribeirão Preto enviou para Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a contratar um empréstimo com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), no valor de até R$ 30 milhões.
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Segundo a prefeitura, o dinheiro deve ser investido em obras de pavimentação e recapeamento asfáltico. O prazo total da contratação do financiamento é de 96 meses (oito anos), com 24 meses de carência e 72 meses de amortização (pagamento da dívida).
De acordo com o projeto enviado para o Legislativo, a taxa de juros total prevista na contratação é de 8,25% ao ano.
“O objetivo principal é oferecer maior segurança e conforto para o sistema de transportes coletivo urbano, para os condutores de veículos, assim como para os pedestres, intervindo nos locais, conforme apontado por demandas urgentes no Município”, afirma o executivo na justificativa do projeto.
Como garantia para o pagamento, a administração municipal ofereceu os repasses do ICMS, encaminhado pelo governo estadual e do Fundo de Participação dos Municípios.
Os auditores da prefeitura responsáveis pelos cálculos do projeto, afirmam que é esperado o aumento das receitas do município para os próximos anos e que a situação econômica para os próximos anos esteja melhor do que as projeções.
O projeto de lei está em fase de recebimento de emendas e deve ser analisado pelas comissões permanentes do Legislativo. A proposta deve ser votada até o início de dezembro.
Asfalto em Ribeirão Preto
A última projeção de recapeamento das ruas e avenidas de Ribeirão Preto apresentado pela prefeitura apontava para recuperação de 515 quilômetros de vias, desde o início de 2017, o que representa 27% da malha viária da cidade.
Contudo em 2017, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) estipulou como meta a recuperação de 750 quilômetros de ruas e avenidas até o final do primeiro mandato – veja mais aqui.
