Está em tramitação na Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de lei complementar que prevê a regulamentação do funcionamento de ferros-velhos na cidade. A norma, de autoria da prefeitura, propõe que os estabelecimentos tenham muros e obriga a comprovação da origem dos produtos.
O projeto determina que os terrenos particulares que venham a ser utilizados como ferros-velhos, deverão ter muros – ou seja, proíbe locais com cercas ou alambrados – no entorno com, pelo menos, 2,5 metros de altura, ser pavimentado, e que os materiais fiquem armazenados em prateleiras ou bancadas, com altura mínima de 1 metro do piso.
Identificado o varredor de rua que morreu atropelado em rotatória de Ribeirão
Câmera flagra batida após motorista avançar Pare com carro em Ribeirão; Assista
Além disso, a norma limita o horário de funcionamento dos estabelecimentos no período entre 6h e 19h, de segunda-feira a sábado. Os ferros-velhos também devem comprovar a origem dos produtos vendidos.
Caso desrespeite alguma das determinações, o estabelecimento pode ter o alvará de licença e localização cassado, ser interditado e lacrado, ter os materiais apreendidos, e multas que variam entre 25 e 1 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – entre R$ 799,25 e R$ 31.970, na cotação atual.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que a lei tem o intuito de combater o “elevado número de furtos de áreas e vias públicas, como fios, tampa de bueiros, objetos de metal”, por exemplo.
“[…] a lei que disciplina o depósito de materiais recicláveis — Lei Complementar nº 761/1998. se mostra muito sucinta e há muito está desatualizada. em razão de sua edição na mais de vinte anos”, completa.
Uma audiência pública vai discutir o tema na Câmara Municipal nesta quarta-feira (16), às 18h30.
